Imunidade parlamentar em sentido material (inviolabilidade).

Declarações divulgadas.

STF suspende julgamento sobre tributos na importação de itens eletrônicos em material didático

Cinco ministros votaram pela imunidade tributária de material didático

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Deputada estadual e vereador. Imunidade material configurada. Inviolabilidade no exercício do mandato.

Responsabilidade civil. Suspensão do julgamento. Calúnia. Ausência de dolo específico

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

Recurso de revista. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

IICA. Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

OAB questionará no STF revogação de trechos de lei que alterou Estatuto da Advocacia

As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão.

Imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB

garantiam a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações no exercício da

Processual civil e Tributário. IPTU. Imunidade.

Concessionária de serviço público. Energia elétrica. Acórdão assentado em fundamentos eminentemente constitucionais.

Tributário. Imunidade. Entidades sem fins lucrativos.

Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.

Imunidade parlamentar alcança responsabilidade civil, diz Celso de Mello

A diretriz jurisprudencial do Supremo reconhece que o instituto da imunidade parlamentar existe

Supremo Tribunal Federal decide que livros digitais têm imunidade tributária

sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150 da Constituição.

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Tributário. Imunidade. Requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Reino da espanha. Estado estrangeiro.

Imunidade de jurisdição relativa.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade.

Alegação de imunidade tributária.

Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

Crime contra a honra. Imputado a deputado estadual. Imunidade parlamentar. Inafastabilidade.

Pedras importadas de Israel para a construção de templo religioso têm imunidade tributária

Igreja Universal do Reino de Deus comprova que as pedras serão utilizadas integralmente para a construção de replica do Templo de Salomão

Entidade beneficente de assistência social. Prestação de serviços médicos ao sus. Contribuições previdenciárias. Imunidade.